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Política de Privacidade

Última atualização: 15 de Julho de 2026

🔒 Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)

1. Introdução

A ResiApp ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Controlador dos Dados

A ResiApp é a controladora dos dados pessoais coletados através desta Plataforma, nos termos do artigo 5º, VI, da LGPD.

  • Razão Social: ResiApp Tecnologia Ltda.
  • Email do DPO: privacidade@resiapp.com.br
  • Site: www.resiapp.com.br

3. Dados Pessoais que Coletamos

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

Categoria Dados Finalidade
Identificação Nome completo, CPF, RG, data de nascimento Cadastro, verificação de identidade, cumprimento de obrigações legais
Contato Email, telefone, endereço residencial Comunicação, envio de notificações, suporte
Financeiros Dados bancários, histórico de pagamentos Processamento de pagamentos, gestão financeira de locações
Imóveis Endereço, características, fotos, documentação Gestão de propriedades, geração de contratos
Documentos Selfies, documentos de identificação (KYC) Verificação de identidade, prevenção a fraudes

3.2 Dados coletados automaticamente

  • Dados de uso: Páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tempo de sessão
  • Dados técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo
  • Cookies e tecnologias similares: Conforme descrito na Seção 8

4. Base Legal para o Tratamento (Art. 7º LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

Base Legal Aplicação
Execução de Contrato (Art. 7º, V) Prestação dos serviços contratados, gestão de locações, processamento de pagamentos
Consentimento (Art. 7º, I) Envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais
Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II) Retenção de dados fiscais, prevenção à lavagem de dinheiro (KYC/AML)
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) Melhoria dos serviços, segurança da plataforma, prevenção a fraudes

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

5.1 Parceiros de Serviço

  • Processadores de pagamento: Para viabilizar transações financeiras
  • Provedores de email: Para envio de notificações e comunicações
  • Serviços de verificação: Para validação de identidade (KYC)
  • Hospedagem e infraestrutura: Para armazenamento seguro de dados

5.2 Terceiros Relacionados ao Serviço

  • Proprietários e Inquilinos: Dados necessários para a relação de locação
  • Advogados do Marketplace: Quando você solicita serviços jurídicos
  • Corretores: Quando vinculados a suas propriedades

5.3 Autoridades Públicas

Quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Seus Direitos como Titular (Art. 18 LGPD)

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

✓
Confirmação e Acesso

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados

✓
Correção

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

✓
Anonimização ou Eliminação

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

✓
Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço

✓
Revogação do Consentimento

Revogar o consentimento a qualquer momento

✓
Informação sobre Compartilhamento

Saber com quem seus dados foram compartilhados

Para exercer seus direitos, envie um email para privacidade@resiapp.com.br com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

  • Criptografia: Dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
  • Controle de Acesso: Autenticação multifator, permissões baseadas em função
  • Monitoramento: Logs de auditoria e detecção de atividades suspeitas
  • Backups: Cópias de segurança regulares com armazenamento seguro
  • Bloqueio de Conta: Proteção automática após tentativas de acesso inválidas

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência:

Tipo Finalidade Duração
Essenciais Funcionamento da plataforma, autenticação, segurança Sessão
Funcionais Preferências do usuário, personalização 1 ano
Analíticos Análise de uso, melhoria do serviço 2 anos

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner exibido em seu primeiro acesso ou nas configurações do seu navegador.

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

  • Cumprir a finalidade para a qual foram coletados
  • Atender obrigações legais (ex: 5 anos para dados fiscais)
  • Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

Após o encerramento da conta, manteremos dados mínimos conforme exigido por lei. Dados de verificação KYC são retidos por 5 anos após o término da relação contratual, conforme regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro.

10. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser processados por prestadores de serviços localizados fora do Brasil (ex: provedores de nuvem). Nestes casos, garantimos que a transferência seja realizada de acordo com a LGPD, mediante:

  • Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
  • Países com nível adequado de proteção de dados
  • Certificações e selos reconhecidos

11. Dados de Menores

A ResiApp não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluí-los imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão notificadas através de email ou aviso destacado na Plataforma. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

13. Contato e Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, contate nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

  • Email: privacidade@resiapp.com.br
  • Assunto: "LGPD - [Sua solicitação]"

Você também tem direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.

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Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com nossos Termos de Uso.

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